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Postada em 03/07/2020 ás 13h56

Publicada por: Jucelma Sales

Fonte: Portalr1.net

Decreto estadual será aplicado neste final de semana em Picos
Se houver descumprimento, o estabelecimento será notificado e poderá ser multado.
Decreto estadual será aplicado neste final de semana em Picos

Maycon Luz

Para conter os avanços do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Picos (PMP) seguirá o decreto estadual e o comércio ficará fechado neste final de semana, sábado (04) e domingo (05).

Segundo o Procurador Geral do município, Maycon Luz, a cidade de Picos vai seguir o decreto estadual, sendo uma recomendação do Ministério Público quanto uma decisão judicial, que diz que, no que tange a abertura comercial deve seguir os decretos estaduais.

"Então amanhã e domingo o município vai seguir os decretos publicados pelo Governo do Estado,  sem emitir um novo decreto, porque nós entendemos que os decretos estaduais já valem para outros estados automaticamente. Se o município não dispõe o contrário, significa que aquele decreto estadual tem validade nos municípios Piauiense", ressaltou Maycon Luz.

No entanto, se o município de Picos não está dispondo de forma diferente, tendo em vista uma decisão judicial suspendendo o plano de abertura do comércio ,  subtende-se que o decreto estadual é que vai vigorar neste final de semana na cidade de Picos.

Maycon Luz,  frisa que as fiscalizações em Picos serão intensificadas.  "É importante ressaltar,  como é um decreto estadual a fiscalização são feita não apenas pelo município de Picos . Os órgãos fiscalizadores de Picos vão fiscalizar e também os órgãos estaduais, como a Polícia Militar e  Corpo e Bombeiros. Enfim,  toda a rede de fiscalização estadual também pode atuar. E havendo descobrimento vai seguir aquele rito de procedimento da decisão judicial", finalizou Maycon Luz.

Se  houver descumprimento, o estabelecimento será notificado e poderá ser multado, e se caso persista pode ter o estabelecimento embargado pela Justiça.

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