Quarta, 27 de maio de 2020
(86) 9 81736994
Cocal de Telha-PI

Cocal de Telha-PI

Marcelo Barros Notícias de Cocal de Telha-PI
[email protected]
(86) 9 9983-4382
DR YAGO KELVIN

Postada em 12/05/2020 ás 19h26

Publicada por: Marcelo Barros

Fonte: MARCELO BARROS

Advogado campomaiorense esclarece sobre novo decreto do Governo Federal
Dr. Yago Kelvin explica que a liberação das atividades de barbearia, salão de beleza e academias não são automáticas embora Governo Federal tenha liberado funcionamento. Veja!
Advogado campomaiorense esclarece sobre novo decreto do Governo Federal

O Presidente da Republica incluiu nesta segunda-feira (11) as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de "Atividades essenciais". Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus.

O Advogado Yago Kelvin, explica que a Liberação dessas atividades não é automática.

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. Tendo em vista que a pandemia em cada Estado tem suas peculiaridades, com isso cada Estado deve estabelecer medidas necessárias ao combate ao coronavírus.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades. Portanto, de acordo com o posicionamento do STF, os decretos estaduais devem prevalecer em face do decreto federal, no caso do estado do Piauí essas atividades deverão continuar suspensas em conformidade com o decreto do Governo Estadual.

Fala Piauí no Facebook:
imprimir

Veja também

»
Últimas notícias
Últimas municípios
Vídeos
Mais lidas da semana

Facebook

»

Twitter

»

Enquete

»

Nenhuma enquete cadastrada.

Receba notícias do Fala Nordeste pelo WhatsApp WhatsApp
© Copyright 2020 - Fala Nordeste - Todos os direitos reservados - E-mail: [email protected]
Site desenvolvido pela Lenium