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Política

Postada em 24/04/2020 ás 14h32

Publicada por: Liliane Alves

Fonte: Metropóles

Acusações de Moro podem embasar eventual impeachment de Bolsonaro
Se confirmada, a interferência do presidente na PF se configuraria em crime de resposabilidade, cuja pena máxima seria afastamento do cargo.
Acusações de Moro podem embasar eventual impeachment de Bolsonaro

Foto: Reprodução

As acusações que o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em seu anúncio de demissão, nesta sexta-feira (24/04), expõem, caso confirmadas, aquilo que à luz da Constituição Federal se classifica como crimes de responsabilidade, cuja pena máxima pode ser o afastamento do cargo – o impeachment.

O Artigo 85 da Constituição Federal estabelece os crimes de resposnabilidade que podem ser cometidos pelo presidente da República contra a Carta Magna.

Moro revelou que o “presidente queria alguém para ligar, colher informações e colher relatórios de inteligência“, além de acompanhar e interferir em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso não é papel da Polícia Federal”, argumentou.

Tal “interferência política no âmbito da Polícia Federal”, como classificou o ex-ministro, seria crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pois, diz a Constituição, o presidente não pode “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.

A preocupação que Bolsonaro teria com inquéritos em curso no STF, de acordo com Moro, também seria crime de responsabiliudade, por “atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Probidade na administração

O item V do Artigo 85 discorre sobre a probidade na administração. A intereferência política em orgãos como a Polícia Federal se configuraria em algus delitos que podem ser cometidos pelo presidente, tais como:

Não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;

Infringir no provimento dos cargos públicos; e

Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.

Ao fim, o ex-juiz da Lava Jato ainda teria acusado o presidente Bolsonaro de falsidade ideológica, pois seu nome está na assinatura do ato de exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem o devido consentimento.

“Soube da exoneração pelo Diário Oficial da União”, disse Moro, acrescentando que a exoneração não se deu “a pedido”, como consta no ato. “Não foi feito a pedido. Isso foi muito ofensivo“, destacou o ex-ministro.

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