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Nordeste

Postada em 26/03/2020 ás 16h28

Publicada por: Redação Fala Nordeste

Fonte: agenciabrasil

Justiça anula decisão que impedia entrada de estrangeiros em Fortaleza
Liminar impedia desembarque de estrangeiros no aeroporto da capital.
Justiça anula decisão que impedia entrada de estrangeiros em Fortaleza

Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (26) que conseguiu derrubar na segunda instância da Justiça Federal a decisão liminar que impedia o desembarque de estrangeiros Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Na ação, a AGU alegou que a decisão contrariava a norma editada na semana passada pelo governo federal que restringiu a entrada de estrangeiros que chegassem de oito países. A liminar ampliou a restrição para todos os passageiros de países que tenham registrado casos do novo coronavírus (covid-19). 

Na ação, os advogados públicos sustentaram que a restrição total feriu a competência legal da União e prejudicou as operações da Latam.

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