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Lagoa do Sítio

Postada em 07/12/2019 ás 12h54 - atualizada em 08/12/2019 ás 08h34

Publicada por: Thiago Maciel

Prefeito Antônio Ditoso é denunciado no TCE-Piauí
A denúncia foi recebida pela conselheira Waltânia Nogueira, relatora do processo
Prefeito Antônio Ditoso é denunciado no TCE-Piauí

Conselheira Waltânia e o prefeito Antônio Ditoso

O Tribunal de Contas do Estdo do Piauí, através da conselheira Waltânia Nogueira, acolheu uma denúncia contra o gestor da cidade de Lagoa do Sítio do Piauí, Antônio  Ditoso.

Trata-se de DENÚNCIA formulada pelo Sr. GILVAN JOÃO DE ARAÚJO em face do Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio, exercício 2019 ao Sr. ANTÔNIO BENEDITO DE MOURA, no qual noticia as seguintes irregularidades: 

• que a Sra. Dalvina Bezerra de Moura (esposa do prefeito), que é Professora Municipal carga horária 20hs/aula, vem percebendo como professora carga horária 40 hs/aula sem prestar serviço algum em sala de aula; 

• que o Prefeito e sua família (Márcia Cristina Carvalho e Silva (nora) – Secretária de Assistência Social; Francisco Antônio de B. de Moura (filho) – Agente Administrativo e Assessor do Prefeito; Evandro de Moura (neto); José Sávio de Moura e Silva (sobrinha) ) recebem quase metade das diárias pagas pelo Município; 

• que a Sra. Márcia Cristina Carvalho e Silva recebeu diárias na véspera do parto e durante o período de resguardo.

A DENÚNCIA, com previsão no art. 96 e 97 da Lei nº 5.888/09 e arts. 226/233, do Regimento Interno deste Tribunal, constitui instrumento capaz de exercer controle social.

Neste sentido, tratando-se de matéria de competência do Tribunal e referindo-se a órgãos sujeitos à jurisdição desta Corte de Contas, o expediente merece ser recebido como DENÚNCIA.

Com isso, todo o material acusatório será analisado pela conselheira relatora e caso entenda como reais e concretas as acusações, o gestor e os demais envolvidos serão penalizados ao rigor da lei por ato de improbidade administrativa.

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