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Postada em 09/10/2019 ás 14h12 - atualizada em 09/10/2019 ás 14h14

Publicada por: Thiago Maciel

Urgente: TJ desbloqueia contas da prefeitura de Novo Oriente do Piauí
As contas do gestor do município, Arnilton Nogueira também foram desbloqueadas
Urgente: TJ desbloqueia contas da prefeitura de Novo Oriente do Piauí

Prefeito Arnilton Nogueira

Conforme a decisão do juízo da comarca de Valença, o município de Novo Oriente  tinha que pagar R$300.000,00 ( trezentos mil reais ) e o gestor Arnilton Nogueira teria de pagar R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) a título de multa pelo descumprimento da ordem judicial do juízo de piso.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, conheceu monocraticamente o agravo de instrumento impetrado pelo município de Novo Oriente do Piauí e seu gestor Arnilton Nogueira. Na relatório o advogado de defesa, Dr. Daniel Viana, alegou que não caberia decisão liminar contra a fazenda pública e que a folha de pagamento do município é dividida de acordo com o cronograma de repasses dos recursos federais.

Com isso, os efeitos da liminar concedida pelo juízo da comarca de Valença do Piauí foram suspensos e as contas do munícipio e do gestor foram desbloqueadas. O desembargador entendeu que os bloqueios causariam risco de lesão a ordem pública, econômica e social.

Veja a decisão na íntegra.

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