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Postada em 13/08/2019 ás 10h47

Publicada por: Redacao

Abrigo reinaugurado há dois pela SASC já apresenta estrutura precária em Teresina
Local que atende adolescentes em situação de vulnerabilidade já se encontra deteriorado.
Abrigo reinaugurado há dois pela SASC já apresenta estrutura precária em Teresina

Abrigo quando foi reinaugurado em 2017.

O Ministério Público do Piauí, por meio da 21ª Promotoria de Justiça, emitiu Recomendação à Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC) para que sejam providenciadas adequações estruturais na Unidade de Acolhimento Institucional Masculino Joel Silva, em Teresina.

No dia 7 de março deste ano, foi realizada uma inspeção pela equipe do MPPI no local. Segundo o relatório decorrente daquela inspeção, a instituição estaria funcionando com estrutura física precária, janelas e piso quebrados, paredes sujas e banheiros em péssimo estado de conservação e higiene. O mesmo relatório relata a ausência de mobiliário adequado no quarto dos adolescentes, as lâmpadas estavam sem funcionar; os ventiladores quebrados; os fios das tomadas soltos; as camas com colchões desgastados e sem capas; entre outros problemas encontrados. Ainda segundo informações dos adolescentes, o espaço é impróprio para dormir, assim, eles utilizam o ambiente da sala para descansar. No dormitório dos educadores, o forro estava quebrado e as camas, sem capas.

No que se refere à sala de estudo, esta continua sem mobiliário adequado, faltando lousa, carteiras, armários, estantes para guardar os materiais e para livros, produtos para apoio pedagógico, material escolar. Segundo informações dos profissionais, a SASC não fornece a quantidade dos itens requisitados, cabendo a estes comprarem com seus próprios recursos, os materiais necessários para a execução das atividades pedagógicas.

Diante do que foi coletado na inspeção, concluiu-se que a instituição de acolhimento Abrigo Masculino não está funcionando conforme os parâmetros de funcionamento estabelecidos pelo documento 'Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes' (CONANDA/CNAS,2009), pois não oferece um ambiente acolhedor e seguro, bem como não apresenta estrutura física, mobiliário, materiais pedagógicos e outros recursos necessários à inserção social, comunitária e familiar.

Nesse sentido, o Ministério Público recomenda ao órgão gestor do Serviço de Acolhimento, no caso a SASC, que providencie, com urgência: o conserto do veículo pertencente à Unidade de Acolhimento Institucional, a fim de que este fique, permanentemente, à sua disposição; a substituição das lâmpadas queimadas, o conserto dos defeitos das instalações elétricas detectados na inspeção, a aquisição e a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos quartos e, enquanto isto não ocorrer, a aquisição de novos ventiladores, ressaltando que, na Casa de Acolhimento Feminino, já foram instalados ar condicionados nos quartos.

A recomendação pede, ainda, a aquisição de novas camas, colchões e armários para as dependências utilizadas pelos acolhidos; bem como o conserto de todos os banheiros, a montagem de uma sala de estudo dotada de móveis e materiais adequados e necessários às atividades pedagógicas dos acolhidos, além da criação e implementação de projeto pedagógico que possa entreter melhor os acolhidos, enquanto estes aguardam a reintegração familiar ou a colocação em família substituta. Por fim, que seja disponibilizada uma linha telefônica e acesso à internet nos computadores da unidade.

Ficou estabelecido, portanto, o prazo de 15 dias para envio de resposta por escrito sobre o atendimento ou não da recomendação (art.10, caput, da Resolução CNMP N° 164/2017.

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