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Postada em 14/07/2019 ás 19h59

Publicada por: Redação Fala Nordeste

Governo sanciona lei que garante realização de residências médicas no Piauí
Residências na área de saúde podem ser feitas no Estado
Governo sanciona lei que garante realização de residências médicas no Piauí

O governador Wellington Dias sancionou nesta quinta-feira (11) o projeto que vincula o pagamento das bolsas nos cursos de residência médica e residência multiprofissional em saúde do Estado do Piauí. Sancionada a lei, as bolsas estarão vinculadas Fundo Estadual de Saúde.

Segundo o governador, o projeto de lei permite que os profissionais façam residência no próprio Estado. “Garantimos as condições para termos o aperfeiçoamento técnico dos nossos profissionais de medicina e de outras áreas aqui mesmo”, disse.

Wellington Dias afirma que no entendimento do Ministério da Educação a vinculação do pagamento das bolsas para residências médicas e também de outras áreas evita o contratempos, como atraso e descontinuidade.

“O próprio Estado normatizou e garante as condições do pagamento de bolsas com base numa fonte garantida, segura e que aperfeiçoa o sistema nesse contrato com os residentes. Creio que é um ganho importante para o Piauí”, afirma.

Segundo o assessor jurídico Jean Paulo Modesto, a sanção desse projeto de lei é resultado de um acordo estabelecido com o MEC graças a iniciativa do Governo do Estado. “Esse entendimento é importante por garantir, por meio do Fundo Estadual de Saúde, o pagamento dessas bolsas e assim as residências permanecem sendo reconhecidas e funcionando de forma regular em âmbito estadual”, diz Jean.

O pagamento dessas bolsas via Fundo Estadual de Saúde estabelece uma segurança em relação a regularidade e satisfaz toda a comunidade acadêmica e também aos órgãos de controle de fiscalização e controle da atividade de residências.

Moto Legal 

O governador Wellington Dias sancionou ainda a lei que trata do programa Moto Legal, que tem como objetivo facilitar a vida do cidadão que anda de moto no Estado. “Esse programa traz desconto, facilidade e condição para regularizar esse transporte que é tão popular”.

Segundo o governador, o programa faz com que o Estado tenha maior controle. “Com isso será possível termos um sistema que permite a todos andar dentro da legalidade”, diz, enfatizando que caberá ao Detran criar as condições de acompanhar a aplicação da lei e, assim, reduzir número de acidentes.

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