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Major Elizete Advogada e Professora. Doutoranda em Direito. Especialista em Gestão de Segurança Pública, Docência do Ensino Superior, Direito Civil e Processo Civil, e em Políticas Sobre Drogas.
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Coluna da Major

Postada em 19/04/2019 ás 14h29

Publicada por: Major Elizete

Na guerra entre os poderes, só se conhece o perdedor!
O Supremo Tribunal Federal - STF e o Congresso Nacional têm se digladiado de tal forma que nos chega a parecer briga de criança por um pirulito. Mas o doce, para eles, é o poder de decidir nossas vidas, literalmente.
Na guerra entre os poderes, só se conhece o perdedor!

Foto: Reprodução

Atualmente, percebe-se claramente um embate entre os setores judiciário e o legislativo federais. O Supremo Tribunal Federal - STF e o Congresso Nacional têm se digladiado de tal forma que nos chega a parecer briga de criança por um pirulito. Mas o doce, para eles, é o poder de decidir nossas vidas, literalmente.

O que temo é que essa queda de braço prejudique a todos nós. Porque os poderes executivo, legislativo e judiciário devem conviver sem que um se sobreponha aos outros, sob pena de ruir a forma de governo mais participativa que há: a democrática.

E a justiça, por mais que tenha falhas, é, no meu entender, o pilar precípuo do estado de direito, sobre o qual repousa a confiança de que sempre haveremos de ter a quem recorrer, nos mais diversos conflitos sociais que nos envolvamos, sejamos ricos ou pobres, independentemente de quaisquer outras condições pessoais.

Para John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa, "o mesmo homem que confiava o poder ao soberano era capaz de dizer quando se abusa do poder. A renúncia ao poder pessoal somente pode ser para melhor e, por isso, o poder de governo e de legislatura constituída pelos homens no acordo social não poderia ir além do requerido para as finalidades desejadas. Os pleitos deveriam ser resolvidos por juízes neutros e honestos, de acordo com as leis. E, tudo isto, não deveria estar dirigido a outro fim que não fosse o de conseguir a paz, a segurança e o bem do povo". E foi bebendo nesta fonte que foi escrita idealizada a Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos, consagrada por Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”.

Eu mesma sempre me senti mais segura em saber que a lei está acima de todos, porque resguarda o bem-estar social; e que, se acaso eu me sentir lesada em qualquer direito, terei essa ferramenta de proteção ao meu dispor. Já imaginou se os políticos (que integram o executivo e o legislativo) fossem os responsáveis pelas decisões para resolução dos conflitos inter-pessoais?! Como iriam julgar as contendas entre dois eleitores?!

Assim, não podemos, jamais, nos esquecer do imensurável valor social do Poder Judiciário. Nao devemos nos deixar levar por fakenews que têm o objetivo de enfraquecer o sistema democrático que levamos tantos anos para conquistar. No final das contas, seja qual for o vencedor, nessa queda de braço, o perdedor será o povo brasileiro.

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